AFORISMOS JURÍDICOS


A contratio sensu: pela razão contrária.
A fortiori: com tanto mais razão.
A latere: ao lado.
A non domino: que não vem do dono.
A posteriori: segundo os acontecimentos previstos.
A priori: segundo os acontecimentos não previstos.
A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo.
Ab absurdo: por absurdo.
Ab aeterno: desde a eternidade.
Ab initio: desde o começo.
Ab intestato: sem testamento.
Aberratio ictus: ato que, dirigido à alguém, atinge indiretamente a terceiro.
Abolitio criminis: abolição do crime.
Absent reo: na ausência do réu.
Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal.
Accidentalia negotii: negócios acidentais.
Accipiens: credor de prestação que não lhe é devida.
Actio ad exhibendum: ação de exibição.
Actio de damno infecto: ação de dano temido.
Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito.
Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
Actio ex empto: ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio libera in causa: ação livre na causa do crime.
Actio negotiorum gestorum: ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.
Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.
Ad arbitrium: com arbítrio.
Ad argumentandum tantum: só para argumentar.
Ad causam: para a causa.
Ad cautelam: para cautela.
Ad corpus: por inteiro.
Ad exemplus: por exemplo.
Ad hoc: substituição temporária para o caso específico.
Ad instar: à semelhança de.
Ad iudicia: para o foro em geral.
Ad libitum: à vontade.
Ad litem: para o processo.
Ad literam: literalmente.
Ad mensuram: por medida.
Ad negotia: para negócios.
Ad nuntum: pela vontade de.
Ad perpetuam rei memoriam: diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio que a prova possa desaparecer.
Ad probationem: para a prova.
Ad processum: para o processo.
Ad quem: tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia final da contagem de um prazo.
Ad quo: tribunal de origem de um processo.
Ad rem: afirmativa diretamente à coisa.
Ad solemnitatem: que se exige uma solenidade legal.
Ad valorem: segundo o valor.
Afectio societatis: intenção de constituir uma sociedade.
Affidavit: afirmação.
Alter ego: outro eu.
Animus abutendi: intenção de abusar.
Animus adjuvandi: intenção de ajudar.
Animus jocandi: intenção de brincar.
Animus laedendi: intenção de ferir.
Animus lucrandi: intenção de lucrar.
Animus manendi: intenção de fixar residência.
Animus necandi: intenção de matar.
Animus nocendi: intenção de prejudicar.
Animus possidendi: intenção de possuir.
Animus simulandi: intenção de simular.
Animus solvendi: intenção de pagar.
Animus violandi: intenção de violar.
Animus: intenção.
Apud acta: junto aos outros.
Apud: junto de.
Bis in idem: incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Brevi manu: de pronto.
Capitis deminutio: inversão da ordem de valores.
Capta: cabeças.
Caput: cabeça.
Caso sub judice: caso sob julgamento.
Caução de damno infecto: caução de dano temido.
Caução de rato: caução para o mandato.
Causa debendi: causa da dívida.
Causa petendi: causa de pedir.
Cessão in solutum: cessão para liberar o cedente dos seus encargos.
Cessão pro solvendo: mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.
Citra petita: aquém do pedido.
Cláusula ad judicia: mandato outorgado para foro em geral.
Cláusula constituti: aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.
Coisa extra commercium: coisa fora do comércio.
Communis opinio: opinião comum.
Competência ratione loci: aquela que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae: aquela que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori: aquela que se determina em função do valor da causa.
Concessa venia: com o devido consentimento.
Concilium fraudis: plano de fraude.
Contra legem: contra a lei.
Contradictio in terminis: contradição dos termos.
Corpus delicti: corpo de delito.
Culpa in comitendo: culpa em cometer.
Culpa in custodiendo: culpa em guardar.
Culpa in eligendo: culpa em escolher.
Culpa in omittendo: culpa em omitir.
Culpa in vigilando: culpa em vigiar.
Custas ex causa: custas na justiça gratuita.
Custas ex lege: custas legais.
Custas pro rata: custas para rateio entre as partes.
Dano ex delicto: dano causado por ilícito penal com repercussào na área civil.
Data venia: com o devido consentimento.
Datio in solutum: dação em pagamento.
De cujus: morto.
De facto: de fato.
De iure condendo ou constituendo: do direito a ser constituído.
De iure constituto: do direito constituído.
De iure: de direito.
De lege ferenda: da lei a ser criada.
De lege lata: da lei criada.
De meritis: do mérito.
De visu: de vista.
Debitum coniugale: débito conjugal.
Defensor ex officio: defensor público.
Delirium tremens: delírio de alcoólatra.
Dies certus an er quando: dia certo e quando.
Dies certus an incertus quando: dia certo e incerto quando.
Dies incertus quando: dia incerto quando.
Doação inter vivos: aquela que se realiza entre pessoas vivas.
Doação ou mortis causa: aquela que se realiza com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Dolo res ipsa: dolo presumido.
Dolos malus: dolo mau.
Dolus bonus: dolo bom.
Erga omnes: contra todos.
Error facit: erro de fato.
Error in objecto: erro sobre o objeto.
Error in persona: erro sobre a pessoa.
Error iuris: erro de direito.
Essentialia negotii: negócios essenciais.
Est modus in rebus: há um limite entre todas as coisas.
Et alii: e outros.
Eventus damni: evento do dano.
Ex abrupto: de súbito.
Ex abundantia: com abundância.
Ex adverso: do lado contrário.
Ex aecquo et bono: segundo a equidade e o bem.
Ex aecquo: igualdade de mérito ou de título.
Ex ante: de antemão.
Ex auctoritate propria: por sua própria autoridade.
Ex cathedra: do alto da cadeira; como catedrático.
Ex consensu: com o consentimento.
Ex facto oritur jus: o direito é gerado dos fatos.
Ex intefro: na íntegra.
Ex iure: conforme o direito.
Ex lege: de acordo com a lei.
Ex more: de acordo com o costume.
Ex nunc: que não retroage.
Ex officio: de ofício.
Ex positis: do exposto.
Ex professo: de forma magistral.
Ex proprio iure: por direito próprio.
Ex tunc: que retroage.
Ex vi legis: por efeito da lei.
Ex vi: por efeito.
Exceptio veritatis: exceção da verdade.
Exempi gratia: por exemplo.
Exequatur: execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que os atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.
Expressis verbis: de maneira expressa.
Extra matrimonium: fora do casamento.
Extra muros: fora dos limites.
Extra petita: fora do pedido.
Facta concludentia: fatos concludentes.
Facta praeterita: fatos passados.
Factum principis: fato do príncipe.
Facultas agendi: faculdade de agir.
Fiador in solidum: fiador solidário.
Ficta confessio: confissão fictícia.
Ficta possessio: posse fictícia.
Fictio iuris: ficção de direito.
Finium regundorum: ação de demarcação ou regulação de prédios.
Fraus legis: fraude à lei.
Fumus boni iuris: fumaça do bom direito.
Furtum improprium: furto impróprio.
Furtum proprium: furto próprio.
Habeas corpus: remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção ou movimentar o corpo sem constrangimento jurídico.
Habeas data: concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação dos mesmos.
Hic et nunc: aqui e agora.
Honoris causa: para honra, título honorífico universitário conferido a título de homenagem.
Ibidem: no mesmo lugar.
Idem per idem: o mesmo pelo mesmo.
Idem: o mesmo ou a mesma.
Ilegitimidade ad causam: Ilegitimidade para a causa.
Ilegitimidade ad processum: ilegitimidade para o processo.
Im memoriam: em memória.
Impotentia coendi: impotência de conceber.
Impotentia generandi: impotência de fecundar.
Imprimatur: imprima-se
Improbus administrator: administrador desonesto.
Improbus litigator: litigante desonesto.
In absentia: na ausência.
In actu: no ato.
In albis: em branco.
In articulo mortis: momento próximo à morte.
In casu: no caso.
In dubio pro reo: em dúvida a favor do réu.
In extremis: nos últimos momentos da vida.
In fieri: prestes a nascer.
In finie: no fim.
In fraude legis: em fraude à lei.
In futurum: no futuro.
In genere: em gênero.
In initio litis: no início da lide.
In integrum: por inteiro.
In intinere: fato ocorrido no trajeto rotineiro.
In limine litis: no começo da lide.
In limine: no começo.
In loco: no próprio local.
In nomine: em nome.
In perpetuum: para sempre.
In re/in rem: que se refere a coisa ou direito real.
In rem verso: em benefício de outrem.
In retum natura: coisas da natureza.
In situ: no local.
In solidum: por inteiro.
In solitum: em pagamento.
In specie: em espécie.
In terminis: no término.
In thesi: em tese.
In totum: no todo; na totalidade.
In verbis: nestes termos.
In: em.
Infra: abaixo.
Institutas: uma das partes do Corpus Iuris Civilis.
Intentio legis: vontade da lei.
Intentio litis: finalidade da lide.
Inter alios acta: feitas entre outros.
Inter vivos: entre vivos.
Interpretatio cessat in claris: a interpretação cessa quando a lei é clara.
Intra muros: dentro dos limites.
Intra vires hereditatis: obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.
Intuitu personae: em consideração à pessoa.
Ipsis literis/verbis: pelas mesmas palavras.
Ipso facto: pelo mesmo fato.
Ipso iure: pelo mesmo direito.
Iter criminis: itinerário do crime.
Iura in re aliena: direitos sobre coisa alheia.
Iura: direitos.
Iure et facto: por direito e de fato.
Iure proprio: razão do próprio direito.
Iurias tantum: presunção relativa.
Iuris et de iure: de direito e por direito.
Iuris praecepta: normas jurídicas.
Ius abutendi: direito de abusar.
Ius agendi: direito de agir.
Ius applicationis: direito de aplicação.
Ius civile: direito civil.
Ius commune: direito comum.
Ius condentum: direito a ser constituído.
Ius conditum: direito já constituído.
Ius disponendi: direito de dispor.
Ius fruendi: direito de gozar.
Ius generale: direito geral.
Ius genitum: direito das gentes.
Ius in re: direito real.
Ius manendi: direito de permanecer.
Ius naturale: direito natural.
Ius non scripitum: direito não escrito.
Ius persequendi: direito de perseguir.
Ius possessionis: direito de posse.
Ius possidendi: direito de possuir.
Ius postulandi: direito de postular.
Ius privatum: direito privado.
Ius publicum: direito público.
Ius puniendi: direito de punir.
Ius retentionis: direito de retenção.
Ius sanguinis: direito do sangue.
Ius scriptum: direito escrito.
Ius singulare: direito singular.
Ius soli: direito de solo.
Ius utendi: direito de usar.
Ius: direito.
Juízo a quo: juízo inferior.
Juízo ad quem: juízo superior.
Julgamento citra petita: julgamento aquém do pedido.
Julgamento extra petita: julgamento fora do pedido.
Lato sensu: sentido irrestrito.
Legitimario ad processum: legitimação ou legitimidade para o processo.
Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa.
Lex duodecim tabulorum: lei das doze tábuas.
Lex fori: lei do foro.
Lex loci: lei do lugar.
Lex mitior: lei mais benigna.
Lex privata: lei privada.
Lex rei sitae: lei da situação da coisa.
Lex: lei.
Litis contestatio: contestação da lide.
Loco citato (Loc.Cit.): local citado.
Locus regit actum: a lei do lugar é que rege os atos.
Longa manus: mão longa.
Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral.
Mandato ad litem: mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente.
Mandato ad negotia: mandato para os negócios judiciais.
Mandato aliena gratia: mandato no interesse de terceiro.
Manu militari: mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública.
Mens legis: espírito da lei.
Meritum causae: mérito da causa.
Meta iptata: fim atingido.
Modus aquirendi: modo de adquirir.
Modus faciendi: modo de fazer.
Modus operandi: modo de trabalhar.
Modus probandi: modo de provar.
Modus vivendi: modo de viver.
Modus: modelo; modo.
Mora accipiendi: mora do credor.
Mora debitoris: mora do devedor.
Mora ex persona: mora fixada por interpelação judicial.
Mora ex re: mora por inadiplência na data do vencimento.
Mora solvendi: mora do devedor.
Mora uxorio: concubinato.
Motu proprio: por iniciativa própria.
Mutatis mutandis: mude-se o que deve ser mudado.
Natura non facit saltus: a natureza não dá saltos.
Naturalia negotii: negócios naturais.
Negotiorum gestio: gestão de negócios.
Neminem laedere: a ninguém ofender.
Nemo iudex sine lege: não há juiz sem lei.
Nihil obstat: nada obsta.
Nomen iuris: denominação legal.
Non bis in idem: não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Non dominis: não dono.
Non liquet: não esclarecido.
Norma agendi: norma de agir.
Nota bene: (N.B.): note bem.
Notitia criminis: notícia do crime.
Nula poena sine lege: não há pena sem lei.
Nullum crime sine lege: não há crime sem lei.
Numerus clausus: número restrito.
Obligatio dandi: obrigação de dar.
Obligatio faciendi: obrigação de fazer.
Obligatio in solidum: obrigação solidária.
Obligatio propter rem: obrigação acessório real.
Occasio legis: ocasião da lei.
Onus probandi: ônus da prova.
Ope legis: por força da lei.
Opinio iuris doctorum: opinião jurídica dos doutores.
Opinio iuris: opinião jurídica.
Opportuno tempore: em tempo oportuno.
Opus citatum (Op. Cit.): obra citada.
Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos.
Pacto contrahendo: tratado preliminar.
Pacto de non alienando: pacto de não alienação da coisa.
Pacto de non cedendo: pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.
Pacto de non petendo: pacto de não executar judicialmente o crédito.
Pacto de quota litis: pacto que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo.
Pacto reservati dominii: pacto de reserva de domínio.
Pactum scelleris: pacto criminoso.
Pandectas: uma das partes do Corpus iuris Civilis.
Pari passu: no mesmo passo.
Passim: com freqüência.
Patria potesta: pátrio poder.
Per capita: por cabeça.
Per fas et nefas: pelo justo e pelo injusto.
Permissa venia: com o devido consentimento.
Persecutio criminis: persecução do crime.
Persona non grata: pessoa não grata.
Persona: pessoa.
Placet: consentimento para o exercício das funções de agente diplomático no território do país acreditado.
Pleno iure: pleno direito
Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapião.
Posse pro emptore: aquela que se origina da tradição da coisa.
Post factum: depois do fato.
Post mortem: depois da mote.
Post scriptum (P.S.): depois do escrito.
Post: depois; após.
Praeter legem: fora da lei.
Presona grata: pessoa bem-vinda.
Presunção iuris et iuris: presunção absoluta, que não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário.
Pretium doloris: preço da dor.
Prima facie: à primeira vista.
Primus inter pares: o primeiro entre os iguais.
Pro forma: por formalidade.
Pro labore: pelo trabalho.
Pro rata: em proporção.
Pro soluto: para pagamento.
Pro solvendo: para pagar.
Pro tempore: temporariamente.
Procuração ad iudicia: procuração geral para o foro.
Procuração ad negotia: procuração extrajudicial para os negócios.
Procuração apud acta: procuração judicial, traslada nos próprios autos.
Prova ad perpectuam rei memoriam: prova para a perpétua lembrança da coisa.
Punctum saliens: ponto principal.
Quanti minoris: diminuição do preço.
Quantum satis: quanto basta.
Quantum: quantia.
Questio facti: questão de fato.
Questio iuris: questão de direito.
Quid iuris?: qual o direito?
Quota litis: quota-parte.
Ratio agendi: razão de agir.
Ratio essendi: razão de ser.
Ratio iuris: razão jurídica.
Ratio legis: razão legal.
Ratione materiae: em razão da matéria.
Ratione valori: em razão do valor.
Ratione personae: em razão da pessoa.
Rebus sic stantibus: mesmo estado de coisas.
Rectius: mais corretamente.
Referendum: referendo.
Reformatio in melius: reforma para melhor.
Reformatio in peius: reforma para pior.
Rejeição in limine: rejeição liminar.
Relação ex locato: relação locatícia.
Rem: bens.
Remedium iuris: remédio de direito.
Res aliena: coisa alheia.
Res communis: coisa abandonada.
Res furtiva: coisa furtada.
Res habilis: coisa hábil.
Res in commercio: coisa em comércio.
Res in iudicium de ducta: questão debatida em juízo.
Res inter alios acta: coisa feita entre outros.
Res iudicata: coisa julgada.
Res litigiosae: coisa litigiosa.
Res mobilis, res vilis: coisa móvel, coisa sem valor.
Res non verba: coisas e não palavras.
Res nullius: coisa de ninguém.
Res periti domino: a coisa parece por conta do dono.
Res privatae: coisa privada.
Res publicae: coisa pública.
Res uxoriae: dote.
Res: coisa.
Restitutio in integrum: restituição por inteiro.
Rex extra commercium: coisa fora de comércio.
Sanctio iuris: sanção jurídica.
Secundum ius: segundo o direito.
Secundum legem: segundo a lei.
Sentença citra petita: sentença aquém do pedido.
Sentença ultra petita: sentença além do pedido.
Sic et simpliciter: pura e simplesmente.
Sic: assim.
Sine die: sem data.
Sine iure: sem direito.
Sine qua non: sem a qual não.
Societas criminis: sociedade criminosa.
Soluto: solvido.
Solve et repete: paga e retoma.
Sponte propria: por vontade própria.
Sponte sua: por sua própria vontade.
Statu quo: estado em que se encontra.
Status civitatis: estado de cidadania.
Status familiae: estado de família.
Status libertatis: estado de liberdade.
Stricto iure: direito estrito.
Stricto sensu: entendimento estrito.
Sub conditione: sob condição.
Sub examine: sob exame.
Sub voce: sob a palavra.
Sucessão ab intestato: sucessão por testamento.
Sucessão inter vivos: sucessão entre pessoas vivas.
Sui generis: especial.
Sui iuris: direito próprio.
Superfícies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo.
Supra: acima.
Sursis: suspensão condicional da pena.
Suum cuique tribuere: dar a cada um o que é seu.
Tabula rasa: tábua rasa (falta de experiência).
Tarifa ad valorem: aquela que se fixa mediante um valor ou percentagem.
Tertius: terceiro.
Testis unus testis nullus: uma só testemunha é o mesmo que nenhuma.
Thema decidendum: tema a se decidir.
Thema probandum: tema a se provar.
Tollitur quaestio: fim da questão.
Tribunal ad quem: tribuna superior.
Tribunal quo: tribunal inferior.
Tutor ad hoc: tutor nomeado.
Ul possidetis: posse na forma em que a coisa se encontra.
Ultima ratio: última razão.
Ultimatum: ultimato.
Ultra petita: além do pedido.
Ultra vires hereditatis: além do conteúdo da herança.
Ultra: além.
Una voce: uma voz, unânime.
Urbi et orbi: a cidade e ao mundo.
Usque: até.
Ut infra: como abaixo.
Ut retro: como mencionado.
Ut singuli: de forma singular.
Ut supra: como citado acima.
Ut universi: de forma conjunta.
Vacatio legis: vacância da lei.
Venda ad corpus: venda pela totalidade da coisa.
Venda ad mensuram: venda pela medida da coisa.
Verba legis: palavra da lei.
Verbi gratia (V.G.): por exemplo.
Verbo ad verbum: palavra por palavra.
Veredictum: veredicto.
Versus: contra.
Vexata quaestio: questão em debate.
Vis absoluta: violência absoluta.
Vis attractiva: força atrativa.
Vis compulsiva: Coação moral.
Vis corporalis: violência física.
Volente nun fit injuria: a quem consente não se comete injúria.
Vox populi, vox dei: a voz do povo é a voz de Deus.